Notícias

Novo decreto de Temer não afasta ameaça à Amazônia, dizem especialistas

Data: 30/08/2017

Diante da repercussão negativa causada pelo decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), localizada entre o Pará e o Amapá, na Amazônia, o governo Michel Temer revogou o texto e editou um novo decreto na noite desta segunda-feira 28, em edição extra do Diário Oficial da União.

A nova redação mantém, contudo, a extinção da Renca, abrindo o território a empresas mineradoras interessadas na exploração de ouro, ferro, manganês e tântalo, o que aumenta a pressão sobre as nove unidades de proteção que se sobrepõem à reserva, incluindo duas terras indígenas.

Ao detalhar regras de exploração que já estavam previstas na legislação brasileira, o novo texto não protege a região, diz o pesquisador Luiz Jardim, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e integrante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.

“O governo se viu impelido a dar uma resposta à sociedade, e a resposta que deu foi a de que cumprirá a lei, de que a exploração em terra indígena e unidade de conservação seguirá as leis”, diz Jardim. “O decreto não cria condições mais restritivas àquelas áreas, não há avanços nesse sentido. Apenas assegura a proteção ambiental onde a lei já assegura.”

“Nós interpretamos este decreto como uma indicação política ao mercado. É o governo dizendo que vai tirar qualquer tipo de barreira que impeça o investimento da mineração na região”, continua o pesquisador.

Mesmo entendimento tem o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), coautor de um projeto de decreto legislativo e de ações na Justiça que pretendem sustar os efeitos da medida. Para o senador, a extinção da Renca é “a maior catástrofe de todos os tempos para a Amazônia”.

“O novo decreto mantém a extinção da reserva, que é o que protege toda a região. Quiseram dar uma suavizada, mas o novo texto torna ainda mais explícita a agressão, porque deixa claro que as unidades de conservação poderão ser alvo de atividade mineradora se isso estiver previsto no plano de manejo. Mas isso já está na lei, não precisa de decreto”, disse o senador.

“É uma tentativa de enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional, que estavam se mobilizando, e atrasar ações judiciais em curso”, completou Rodrigues, que está à frente de um "ato mundial" em defesa da Amazônia, marcado para o próximo sábado.

Com quase 47 mil quilômetros quadrados, a Renca possui área equivalente à do Estado do Espírito Santo e foi criada em 1984 por João Figueiredo, último governante da ditadura civil-militar, para evitar a perda de recursos com a expansão de projetos industriais na Amazônia. Até então, apenas a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), estava autorizada a pesquisar e explorar as jazidas da Renca.

A riqueza da biodiversidade da região acabou levando, contudo, à criação de noves áreas de proteção dentro do quadrilátero da Renca, sendo sete Unidades de Conservação (UCs) e duas terras indígenas.

Embora não tenha sido criada com o objetivo de preservar o meio ambiente, o monopólio de exploração concedido à administração federal contribuiu para reduzir a pressão e o interesse sobre as unidades de proteção. Além disso, os projetos de exploração e pesquisa pouco avançaram nesses mais de 30 anos, e o real potencial mineral da área é uma incógnita, dizem os pesquisadores.

Das UCs que compõem o quadrilátero da Renca, três são unidades de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru) e quatro são unidades de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Floresta Estadual do Paru, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e Floresta Estadual do Amapá). Há, ainda, as terras indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.

Fonte: Carta Capital

Últimas Notícias